Tradição, tendência ou lenda urbana. Não há consenso a respeito de hipóteses sobre como são escolhidos os temas de redação a serem abordados pelo ENEM. Entretanto, sabe-se há bastante tempo que, muito além de olhar para o conteúdo, a redação se desdobra diante do cenário atual e de pautas discutidas em algum instante do presente pela sociedade e pelas próprias instâncias do Estado. Importante lembrar que nos últimos anos o ENEM cobrou na redação questões trazidas à luz através de políticas públicas e projetos discutidos nas Câmaras e no Senado Federal. Este é mais um alerta para que estudantes estejam cada vez mais atentos às propostas públicas debatidas nas esferas de poder, na mídia e nas arenas on-line – como o Twitter, por exemplo, onde tudo vira debate, né?
Com milhares de leis e projetos circulando por ano, parece um pouco desesperador ter que estar por dentro de todas elas para se preparar para o ENEM. O que ninguém te conta é que alguns dos projetos e leis têm, tradicionalmente, “a cara do ENEM” e para te ajudar a saber quais são eles, preparei uma lista com dez leis aprovadas no último ano, dois projetos e um bônus com personagens importantes que entraram para o livro de Heróis e Heroínas da Pátria.
Então: abra o caderno, caneta à mão e não perca nenhuma das dicas a seguir.
Dez leis aprovadas em 2019 que podem virar tema de redação no ENEM:
1. Lei 13.811 (2019) – Proibição do casamento de menores de 16 anos (a legislação anterior permitia a união em caso de gravidez ou para evitar imposição ou cumprimento de pena criminal);
2. Lei 13.812 (2019) – Política Nacional de busca de Pessoas Desaparecidas (criação de um bancos com informações gerais públicas e detalhadas em sigilo – mesmo com informações genéticas do desaparecido);
3. Lei 13.836 (2019) – Obriga o registro de deficiência da vítima dos casos de violência domésticas nos boletins de ocorrência; incluída na Lei Maria da Penha (Lei 11.340 de 2006); a nova regra também determina que o registro policial informe se o ato de violência resultou em sequela ou agravamento da deficiência preexistente;
4. Lei 13.824 (2019) – Permite reeleição de conselheiros tutelares para vários mandatos; trata-se de uma mudança no ECA que determinava anteriormente apenas uma reeleição por conselheiro;
5. Lei 13.839 (2019) – Inclui o risco de escassez de água nas políticas do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Susan);
6. Lei 13.830 (2019) – Regulamenta a equoterapia como método de reabilitação de pessoas com deficiência;
7. Lei 13.819 (2019) – Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio (texto determina que estabelecimentos de saúde são obrigados a notificar casos de violência autoprovocada);
8. Lei 13.847 (2019) – Pessoas com HIV aposentadas por invalidez estão dispensadas de reavaliação pericial. Texto do projeto de lei foi proposto pela Articulação Nacional de Saúde e Direitos Humanos;
9. Lei 13.835 (2019) – Garante às pessoas com deficiência visual o direito de receber cartões de crédito em braille e de acessar movimentações bancárias com caracteres em braille;
10. Lei 13.845 (2019) – Garante vagas na mesma escola pública a irmãos que frequentam a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.
Quer saber mais sobre algumas destas leis? Clique aqui (mas deixa a aba aberta, hein?) e vá direto para o site do Senado Federal onde há explicações mais detalhadas sobre cada uma delas.
Dois projetos de lei que podem virar tema de redação no ENEM:
PL 20.892 (2019) – Política Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes;
PL 191/2020: projeto regulamenta exploração de terras indígenas brasileiras (mineração, turismo, pecuária e exploração de recursos hídricos e hidrocarbonetos).
Bônus – Personagens importantes que entraram para o livro de Heróis e Heroínas da Pátria:
Luiza Mahin e Dandara dos Palmares – lideranças à frente de movimentos pela libertação de populações negras escravizadas no Brasil;
Nelson de Souza Carneiro – autor da Lei do Divórcio (Lei 6.515 de 1977).
